PORTARIA Nº 358, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos submetidos à análise, constantes do processo Inmetro SEI nº 0052600.002923/2023-35 para provar conformidade às exigências estabelecidas pelas Portarias Inmetro nº 293, de 8 de julho de 2021, Portaria Inmetro nº 78, de 23 de março de 2022 e Portaria n° 621, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Autorizar a empresa Facchini S.A, sob o código nº EA078, a declarar conformidade de Carroçaria para transporte cargas sólidas, como alternativa à verificação inicial de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 358, DE 18 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 26/07/2024