AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 25 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/07/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.201988/2024-56, resolve: autorizar a empresa BIOPETROLEO DO
BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 13.485.658/0001-82, a
exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas