PORTARIA Nº 3.785, DE 25 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.785, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
HAMZA AL NASS - F417793-9, natural da Síria, nascido(a) em 27 de agosto de 2020,
filho(a) de M Talal Al NASS e filho(a) de Sara Al Khatib, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0414762/2023) e
HASHEM AL NASS - G224193-B, natural da Síria, nascido(a) em 4 de novembro de
2010, filho(a) de Mohamad Talal Al Nass e de Sara Alkhatib, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0414776/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ