PORTARIA Nº 3.786, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.786, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do Tribunal
Regional Federal da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirmou a
sentença MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Itajaí/SC, no âmbito do processo judicial nº
5003019-44.2024.4.04.7208, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FAVIO EMILIO MALDONADO ALMADA - RNM V572121-N, natural do Paraguai,
nascido(a) em 15 de fevereiro de 1995, filho(a) de Angel Maldonado e de Catalina Almada,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08492.006649/2019-70).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta
a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2024
Código: 519.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452498/2023.
Interessado: MACSIANIE PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e documento que comprove a capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.841
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424870/2023.
Interessado: HARRY DOMINIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso II do art. 65, c/c os incisos II e III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403686/2023.
Interessado: SAMSON FLEURIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 455.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401719/2023.
Interessado: ORVENCIO CUEVA SEGURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil
no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 421.978
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375423/2023.
Interessado: LUVUMBO MANUEL QUIONZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 420.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374364/2023.
Interessado: WALT JOHNSLEY CERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 420.540
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374119/2023.
Interessado: JULIO DIAZ ESCALONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:418.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372504/2023.
Interessado: TAREQ SALEM MOHAMMED ABUIYADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as certidões
da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende às exigência contida no inciso II e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.323
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372390/2023.
Interessado: PETERSON BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372214/2023.
Interessado: ROSERVIS JHUET MEZA ARTEAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371841/2023.
Interessado: YOUDELINE DUPERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371728/2023.
Interessado: JEAN CLAUDE ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como não
apresentou declaração de prova presencial do curso de português, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371663/2023.
Interessado: CARLOS ENRIQUE CORDERO HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371590/2023.
Interessado: JANAINA CAMILLA LAVEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 417.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371448/2023.
Interessado: PAULICIA PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371427/2023.
Interessado: SANDY PEREZ FUNDORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como apresentou certidão de
antecedente criminal do País de origem fora do prazo de validade, sem legalização e sem
tradução realizada por tradutor público juramentado, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 417.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371189/2023.
Interessado: OLIVIER NICOLAS SERGE ROMAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal,
portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370350/2023.
Interessado: PLANTIN ABRAHAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, verificou-se que o
interessado deixou de anexar os seguintes documentos (Comprovante de residência dos locais
onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa,
atestado de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais
da Justiça Estadual e Federal), indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369532/2023.
Interessado: ANGELINA GIMENEZ DE MENEZES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada,
bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e
portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369423/2023.
Interessado: JUNIOR PHILISTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou a
declaração de avaliação presencial do curso de língua portuguesa e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 399.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356337/2023.
Interessado: JOAO CLARO NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 398.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356073/2023.
Interessado: ALEX SMITH MCKENZIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no artg.65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 398.011
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355459/2023.
Interessado: Maria Silva.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 397.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355001/2023.
Interessado: MOHAMED AWAL DJOGOU AFFOH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado pela Embaixada do Brasil no País que emitiu
o documento, Comprovante de residência, Cópia do documento de viagem internacional,
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, portanto, não atende
aos requisitos previstos nos incisos II III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 397.242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354812/2023.
Interessado: VICTOR RAINIER LOPEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as
certidões da Justiça Estadual e Federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 395.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353347/2023.
Interessado: VILBRUN DESROCHES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V,
art. 234, do Decreto 9199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.
Código: 395.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.
Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia completa do
documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 395.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352903/2023.
Interessado: DIMITRY FEDOROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que no período
imediatamente anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou do País por
mais de 90 dias, bem como não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul,
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Declaração
conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da
continuidade de efetiva união e convivência, foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, portanto, não atende aos requisitos previstos nos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 394.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352674/2023.
Interessado: YRONCE PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, bem como,
declaração de avaliação presencial do curso de português, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 393.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351401/2023.
Interessado: INNOCENT OSEZE OSEGHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público habilitado
no Brasil, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349963/2023.
Interessado: MANNUELIS MADE ROSARIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem
como, da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 390.704
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349483/2023.
Interessado: SAHAR VERDI NAZARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348994/2023.
Interessado: LEONARDO RUIZ VALDALISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente
não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 390.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348948/2023.
Interessado: JANY MACHADO IRASTORZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e a requerente
não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 389.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348308/2023.
Interessado: YENNY YELITZA CEDENO TOVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente
a Carteira Registro Nacional Migratório, Certidão de Antecedentes Criminais do pais de origem
sem a tradução, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 389.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348155/2023.
Interessado: ANA BELEN SALCEDO CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348003/2023.
Interessado: HEROLD SAMUEL.