PORTARIA CADE Nº 287, DE 16 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CADE Nº 287, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, art. 10 da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de
março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010,
resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional
no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos da
Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas
estabelecidas na Portaria Cade nº 294, de 12 de junho de 2023 (SEI nº 1245930),
relativas ao 14º Ciclo de Avaliação, ano base 2023/2024, período de 1º de julho de 2023
a 30 de junho de 2024.
Art. 2º A média da avaliação institucional do Cade é de 100% (cem por
cento), conforme tabela em anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA