DESPACHO Nº 2.094, DE 23 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 2.094, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.003285/2016-00. Interessado: Andorinha Energias
Renováveis S.A., Campo Formoso I Energias Renováveis S.A, Campo Formoso II Energias
Renováveis S.A., Morrinhos Energias Renováveis S.A., Sertão Energias Renováveis S.A.,
relacionadas no Anexo I deste Despacho. Decisão: (i) indeferir os Requerimentos
Administrativos interpostos pelas empresas relacionadas no Anexo I deste Despacho, e, (ii)
estabelecer que a energia não gerada, conforme Anexo II deste Despacho, por conta de
restrição elétrica relacionada à Rede Básica ocorridas entre 1º de janeiro e 30 de junho de
2016 não é passível de ressarcimento. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO