AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 433, DE 25 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/07/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 433, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201988/2024-56, resolve: autorizar a empresa BIOPETROLEO DO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 13.485.658/0006-97, a exercer a
atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
PJ). Fica revogada a autorização SDL-ANP nº 528, de 18 de outubro 2016.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas