ACÓRDÃO Nº 5921/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5921/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 022.354/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Claudia de Fátima Saraiva da Rocha (276.***.***-72).
3.2. Recorrente: Claudia de Fátima Saraiva da Rocha (276.***.***-72).
4. Órgão: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 11.532/2023-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro à
aposentadoria da sra. Claudia de Fátima Saraiva da Rocha,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Claudia de Fátima
Saraiva da Rocha para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Câmara dos Deputados.
10. Ata n° 26/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5921-
26/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Benjamin Zymler
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.