RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.353, DE 23 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/07/2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.353, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001628/2024-01. Interessados: Concessionárias de Geração de
Energia Elétrica alocadas no regime de cotas, concessionárias de distribuição detentoras de
cotas da Lei nº 12.783, de 2013, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e
consumidores. Objeto: Homologar as Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas em
regime de cotas para o ciclo 2024/2025 nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013,
e dá outras providências. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
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