RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.353, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001628/2024-01. Interessados: Concessionárias de Geração de Energia Elétrica alocadas no regime de cotas, concessionárias de distribuição detentoras de cotas da Lei nº 12.783, de 2013, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e consumidores. Objeto: Homologar as Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2024/2025 nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.353, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/07/2024