PORTARIA Nº 3.784, DE 25 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.784, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARGUERITE KAZOHERA - V382419-6, natural de Burundi, nascido(a) em 17 de
outubro de 1969, filho(a) de Kazohera e de Viriginya Nicizanye, residente no Estado do
Maranhão (Processo nº 235881.0407353/2023) e
SANDRA AMALIA FREITAS BARAHONA - W681491-B, natural do Chile, nascido(a)
em 10 de outubro de 1969, filho(a) de Albino Adrian Freitas Soto e de Rosa Amalia Belamina
Barahona Gonzalez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0410818/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ