RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.917, DE 24 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.917, DE 24 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o encerramento do regime especial de direção técnica na operadora SANTA RITA
SISTEMA DE SAUDE LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto
de 2001, em reunião ordinária de 22 de julho de 2024, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.011245/2024-34, adotou a seguinte Resolução
Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:
Art. 1º Fica encerrado, em 1º de julho de 2024, o regime especial de direção técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA, registro ANS nº 41.319-4, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.004.287/0001-89.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.211851/2019-25
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 36/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038265755) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS
Resultado: Aprovada (41075190)
II - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Município/UF: Marília/SP
Título do projeto: "Capacitação Multiprofissional em Cuidados Paliativos em
Oncologia"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.211851/2019-25
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer Técnico nº 198/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039900441) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (41075190)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 22 DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 609ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de julho de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.036251/2021-51 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.003839/2022-18 .UNIMED SEGUROS SAÚDE SA .DIOPE .Art. 62-A da RN
124/06
.50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.015112/2021-94 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .100.000,00 (cem mil reais)
. .33910.001687/2023-91 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035688/2021-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019654/2023-06 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.031935/2023-29 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.010024/2022-87 .UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.011557/2022-86 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.036391/2022-19 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
. .33910.039182/2022-19 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.022299/2020-00 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
. .33910.016704/2021-23 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ( .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003263/2022-81 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
. .33910.027233/2023-41 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.027834/2021-91 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.032337/2021-13 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000958/2022-19 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.000146/2022-65 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta cinco mil e duzentos reais)
. .33910.021336/2018-30 .MASSA FALIDA DE GAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDICA
EMPRESARIAL DO CEARÁ EIRELI
.DIOPE .Art. 88-A da RN
124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.017686/2021-05 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029786/2020-95 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033559/2020-64 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.016369/2019-49 .NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
. .33910.008354/2020-41 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.010071/2020-69 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)
. .33910.025805/2020-12 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.034778/2020-61 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018605/2021-86 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .48.866,40 (quarenta e oito mil, oitocentos e
sessenta e seis reais e quarenta centavos)
. .33910.019497/2021-69 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.024768/2021-06 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.024955/2021-81 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.027425/2021-95 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.033295/2021-20 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.036019/2021-13 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.036614/2021-59 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.019278/2020-07 .ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A .DIDES .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.027822/2020-86 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005374/2021-41 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016230/2021-10 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.003144/2022-28 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIR
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006377/2022-82 .UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.010255/2022-91 .CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.015463/2022-86 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039956/2022-10 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.022320/2018-44 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .20.000,00 (vinte mil reais)
. .33910.001132/2022-69 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035377/2021-17 .SAÚDE SIM LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.011376/2020-98 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 84 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.016783/2019-58 .CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO .DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .121.752,63 (cento e vinte e um mil setecentos
e cinquenta e dois reais e sessenta e três
centavos)
. .33910.033774/2021-46 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 62 da RN 124/06 .110.000,00 (cento e dez mil reais)
. .33910.003980/2022-11 .UNIMED SEGUROS SAÚDE SA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010814/2022-62 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014398/2022-71 .ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.014741/2022-88 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.024255/2022-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032453/2022-13 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.015873/2020-65 .SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33902.280716/2016-41 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIR
.DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .1.865.707,50 (um milhão, oitocentos e sessenta
e cinco mil, setecentos e sete reais e cinquenta
centavos)
. .33910.014486/2022-73 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022556/2022-67 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026563/2022-38 .PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.033297/2022-08 .OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ULTRAODONTO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.010300/2020-45 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e
quatrocentos reais)
. .33910.007756/2021-17 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000526/2022-08 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.022734/2022-50 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.022773/2022-57 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.028449/2022-42 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.008890/2021-27 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.003515/2021-91 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.004155/2021-44 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.032030/2021-12 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026605/2021-50 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026787/2021-69 .CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.015458/2021-92 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037234/2020-51 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.021106/2020-95 .UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.039254/2020-66 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.037773/2020-90 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.024439/2020-76 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.016934/2020-10 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034996/2020-03 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.036170/2020-71 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.022793/2021-47 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.025469/2021-81 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.024569/2021-90 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019280/2021-59 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.017803/2020-41 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012079/2021-41 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.005125/2021-55 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.006263/2021-51 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022788/2021-34 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.005851/2021-78 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.002395/2021-12 .SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.016085/2021-77 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 84 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.016794/2021-52 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022677/2017-41 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.016297/2021-54 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.036519/2021-55 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.001452/2021-38 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.036967/2021-59 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005442/2019-57 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.019683/2020-17 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.017529/2019-77 .CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
.DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
. .33910.016345/2021-12 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026939/2021-23 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001882/2021-50 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005289/2021-82 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023707/2019-07 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.015474/2021-85 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.033568/2021-36 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDAUNIMED
DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.021980/2021-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 76-B da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.024892/2021-63 .QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.021952/2022-77 .SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União n° 142, de 25 de julho de 2024, seção 1, pág. 74,
Onde se lê:
"ARESTO Nº 1.646, DE 24 DE JULHO DE 2024"
Leia-se:
"ARESTO Nº 1.650, DE 24 DE JULHO DE 2024"
2ª DIRETORIA