ACÓRDÃO Nº 5960/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5960/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.973/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Armando Fontana Rotondi (036.***.***-80); Danielle
Coradi Momesso (029.***.***-19); Elide Bressan (043.***.***-69); Hatsue Luíza Gusiken
Tsuda (043.***.***-21); Socorro de Fátima Siqueira Zimmermann (039.***.***-40).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.