ACÓRDÃO Nº 6015/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6015/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil aos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.653/2022-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Laura Marconi de Souza (440.***.***-75); Cíntia
Christina Marconi (363.***.***-94); Idemar Terezinha Pinto Goncalves (930.***.***-59);
Manuela Marconi de Souza (568.***.***-71); Maria Aparecida Araujo de Macedo
(024.***.***-00); Marilda Mathias (130.***.***-83); Milena Parreira Bartassan
(136.***.***-55); Odiléa Resende da Silva (828.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.