ACÓRDÃO Nº 5976/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5976/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal
para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.355/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Jefferson de Vargas Muniz (016.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.