ACÓRDÃO Nº 6128/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6128/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 2 a 5).
1. Processo TC-012.284/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Felipe Silveira Quintino Nascimento (113.***.***-67); Lorena
Fernandes Costa (092.***.***-08); Lucia Inês Fernandes (652.***.***-25); Maira
Fernandes Costa (083.***.***-23); Maria Elias de Oliveira (756.***.***-68); Maria José de
Castro Nascimento (302.***.***-72); Rosângela Barros Pereira (796.***.***-53); Silvana
Malusa Barauna (057.***.***-51); Tamara Fernandes Costa (092.***.***-80); Thalita
Fernandes Costa (092.***.***-36).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.