PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.157, DE 23 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.157, DE 23 DE JULHO DE 2024
Credencia o Hospital Veterinário e Laboratório de
Solos São Francisco Assis para realizar ensaios em
amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.041094/2024-22, resolve:
Art. 1º Fica credenciado o Hospital Veterinário e Laboratório de Solos São
Francisco Assis, CNPJ nº 09.331.719/0001-80, localizado na Rua Linha Gramado, nº 78,
Bairro Interior, CEP: 99900-000, Getúlio Vargas/RS, para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica estabelecido que o escopo do credenciamento ficará disponível no
sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por área de atuação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART