ACÓRDÃO Nº 6143/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6143/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-017.117/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Amália Liberman Wasserstein (040.***.***-34); Cristian
Glauce Cunha do Nascimento (013.***.***-36); Eurides Pontes do Nascimento
(000.***.***-52); Lourdes Tais Pires (721.***.***-15); Maria Inez Uliani Chaves
(305.***.***-95); Maria José Rosa dos Santos (272.***.***-39); Mateus Adib Abib
(230.***.***-76); Ranieri da Cunha Nascimento (049.***.***-09); Roberta dos Santos
(409.***.***-93); Tânia Alves da Silva Nascimento (013.***.***-50); Viviane Patrícia do
Nascimento Marques (013.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.