Atos do Diário Oficial da União de 30/01/2024

630 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 10/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 100/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 101/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 102/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 103/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 104/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 105/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 106/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 107/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 108/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 109/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 110/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 111/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 112/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 113/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 114/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 115/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 116/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 117/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 118/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 119/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 120/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 121/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 122/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 123/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 124/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 125/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 126/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 127/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 128/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 129/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 13/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 130/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 138/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 139/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 14/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 140/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 141/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 146/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 149/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 15/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 150/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 151/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 152/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 157/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 158/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 159/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 16/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 160/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 169/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 17/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 176/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 177/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 178/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 179/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 18/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 180/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 181/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 184/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 185/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 186/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 187/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 188/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 189/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 19/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 190/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 191/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 192/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 193/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 195/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 196/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 197/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 198/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 199/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 20/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 200/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 201/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 202/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 203/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 206/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 207/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 208/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 209/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 21/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 210/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 211/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 212/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 213/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 214/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 215/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 216/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 217/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 218/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 219/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 22/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 220/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 221/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 222/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 224/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 225/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 226/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 227/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 228/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 257/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 258/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 259/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 26/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 260/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 261/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 270/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 276/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 277/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 278/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 279/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 281/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 282/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 283/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 284/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 285/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 286/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 287/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 288/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 289/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 29/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 290/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 291/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 292/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 293/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 294/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 295/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 296/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 297/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 298/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 299/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 30/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 300/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 301/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 302/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 303/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 304/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 305/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 306/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 307/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 308/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 309/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 309/PLEN/CFQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• ACÓRDÃO Nº 31/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 310/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 311/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 312/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 313/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 314/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 315/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 316/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 317/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 318/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 319/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 32/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 320/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 321/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 322/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 323/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 324/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 325/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 326/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 327/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 328/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 329/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 33/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 330/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 331/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 332/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 333/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ATA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO Nº 255, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 403, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 457, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (2 partes)
• ATO Nº 627, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 628, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 652, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 659, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 660, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 744, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 745, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 773, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO PR Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 62, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 56, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 61, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO COFEN Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO SUPAS Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 36, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 64, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 10/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 198, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 235, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 237, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
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• DESPACHO Nº 249, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 107, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 111, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 112, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA Nº 1.211, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 1.238, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA N° 100, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA Nº 103, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 12.006, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.007, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.008, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.009, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.010, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 124, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13.639, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.651, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.658, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.659, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.660, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.675, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.676, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.678, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.679, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.684, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.685, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.687, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.689, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.691, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.699, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.708, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.719, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.727, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.729, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.732, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.733, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.738, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 13-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14/DPC, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 18/EMA, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.169, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 304, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 305, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 34/DG, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 395, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 403, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 406, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 407, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 408, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 409, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 54/SAGA, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (2 partes)
• PORTARIA Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA N° 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA ALF/ITJ Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.888, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.889, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.890, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.891, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.892, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.893, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.894, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA DIGER Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA FCP Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA ICMBIO Nº 142, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 37, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 959, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEMP Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 101, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 102, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 111, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.390, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.391, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.392, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.393, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.394, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.395, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.396, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.397, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.398, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.399, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.400, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.401, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.402, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.403, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEST/MGI Nº 479, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (3 partes)
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 165, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 166, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA TSE Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• RESOLUÇÃO PRESI Nº 3 (0617254), DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 321, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 350, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 351, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 352, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 353, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 354, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 355, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 356, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 357, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 358, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 359, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)