ACÓRDÃO Nº 174/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 174/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do Acórdão 562/2022-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido decisum:
Onde se lê: (...) "9.3. julgar irregulares as contas da União Brasileira das
Mulheres, com fundamento nos arts."
Leia-se: (...) "9.3. julgar irregulares as contas da União Brasileira de Mulheres,
com fundamento nos arts."
Onde se lê: (...) "9.4. julgar irregulares as contas de Elza Maria Campos e da
União Brasileira das Mulheres, com fundamento nos"
Leia-se: (...) "9.4. julgar irregulares as contas de Elza Maria Campos e da União
Brasileira de Mulheres, com fundamento nos"
Onde se lê: (...) "9.5. aplicar, individualmente, a Elza Maria Campos e à União
Brasileira das Mulheres multa prevista no art. 57 da"
Leia-se: (...) "9.5. aplicar, individualmente, a Elza Maria Campos e à União
Brasileira de Mulheres multa prevista no art. 57 da"
1. Processo TC-008.605/2016-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Elza Maria Campos (287.***.***-04); Uniao Brasileira de
Mulheres - UBM (67.979.310/0001-70).
1.2. Recorrentes: Elza Maria Campos (287.***.***-04); Daniele Costa Silva
(796.***.***-72); Uniao Brasileira de Mulheres - UBM (67.979.310/0001-70).
1.3. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São
Paulo.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Bruno Dantas
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.8. Representação legal: André Isensee de Souza (OAB-BA/35510), Celso Luiz
Braga de Castro (OAB-BA/4771); Milton Cesar Tomba da Rocha (OAB-PR/46984) e Maira
Bianca Belem Tomasoni (OAB-PR/45149); Mariana Braga Castro Menezes (OAB-
BA/44.037).
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.