ACÓRDÃO Nº 214/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 214/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e
11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em
sobrestar o julgamento das contas a seguir relacionadas, até que seja proferida decisão
definitiva no âmbito do TC 035.770/2021-0, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-012.454/2021-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2020)
1.1. Responsáveis: Antonio Carlo Batalini Brandao (536.***.***-91); Carlos Luiz
Barroso Junior (563.***.***-87); Deborah Silva Figueiredo Roberto (363.***.***-72);
Elizabeth Regina dos Santos Fragoso (549.***.***-10); Leandro Mello Frota (096.355.107-
80); Marcio Sidney Sousa Cavalcante (493.***.***-87); Ocileia Fernandes Carneiro
(747.***.***-20); Ricardo Frederico de Melo Arantes (767.***.***-44); Ronaldo Nogueira
de Oliveira (435.***.***-87); Ruy Gomide Barreira (283.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.