PORTARIA Nº 13.651, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.651, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00065.000246/2024-11, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as
seguintes características:
I - denominação: Bebedouro;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0018;
III - município (UF): Bebedouro (SP); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20° 54' 01''S
/ 048° 28' 25''W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC n° 924/SIA, de 15 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2014, Seção 1, página 3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA