PORTARIA Nº 406, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 406, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PB Boa Ventura Estiagem -
1.4.1.1.0
044 20/11/2023 59051.026929/2024-91
. PB Brejo do Cruz Estiagem -
1.4.1.1.0
1.348 16/10/2023 59051.026750/2024-34
. PB Nova Floresta Estiagem -
1.4.1.1.0
035 30/11/2023 59051.026967/2024-44
. PB Santa Cecília Estiagem -
1.4.1.1.0
62 16/10/2023 59051.026669/2024-54
. PB Santana dos
Garrotes
Estiagem -
1.4.1.1.0
55 16/11/2023 59051.026647/2024-94
. PB São João do Rio
do Peixe
Estiagem -
1.4.1.1.0
31 17/11/2023 59051.026768/2024-36
. PB São José de
Piranhas
Estiagem -
1.4.1.1.0
271 23/11/2023 59051.026711/2024-37
. PB Tavares Estiagem -
1.4.1.1.0
1.017 05/12/2023 59051.027347/2024-22
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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