PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, Art.
22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU de 22 de
setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico - GT, denominado GT Novo Ideb,
com o objetivo de elaborar estudo técnico para subsidiar o Ministério da Educação na
atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Art. 2º O GT Novo Ideb será constituído pelos seguintes membros:
a) Presidente do Inep, que o presidirá, e, na sua ausência, seu suplente;
b) Dois membros titulares e dois suplentes da Diretoria de Estatísticas Educacionais
(Deed), que coordenará o Grupo de Técnico e atuará na suplência do seu Presidente;
c) Dois membros titulares e dois suplentes da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired);
d) Dois membros titulares e dois suplentes da Diretoria de Avaliação da
Educação Básica (Daeb);
e) Um membro titular e um suplente da Assessoria de Governança e Gestão
Estratégica (AGGE).
§ 1º As unidades do Inep deverão indicar os representantes titulares e os
respectivos suplentes.
Art. 3º O GT terá reuniões ordinárias em periodicidade a ser definida em
cronograma a ser apresentado e aprovado em sua primeira reunião e, em caráter
extraordinário, mediante convocação de seu Presidente.
§ 1º Caberá à Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE) o
apoio técnico e administrativo ao funcionamento do GT.
§ 2º As reuniões ocorrerão presencialmente ou por videoconferência com a
participação mínima de 5 (cinco) membros e as deliberações serão tomadas por maioria simples.
§ 3º Havendo consenso entre os membros, poderão ser convidados gestores
e profissionais das redes municipais e estaduais de educação, especialistas e
representantes de entidades da sociedade civil.
Art. 4º O GT Novo Ideb deverá elaborar seu Plano de Trabalho em até
trinta dias contados da data de sua primeira reunião.
Parágrafo único. O Inep apresentará o Plano de Trabalho para conhecimento
do Ministério da Educação, bem como eventuais alterações posteriores.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de seis meses, contados da publicação desta
Portaria, para a conclusão das atividades do GT Novo Ideb, o que se dará mediante a entrega de
relatório final ao Ministério da Educação, contemplando o objetivo estabelecido no art. 1º.
Art. 6º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Portaria
serão resolvidas pelo Presidente do Inep.
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 119, de 11 de março de 2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO