ATO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

ATO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro Quadrimestre de
2023.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas
"a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2023, compreendendo a consolidação
dos dados de janeiro a dezembro de 2023, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Em exercício