ACÓRDÃO Nº 201/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-038.325/2023-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Adriana Lamas Vieira Zanatta (641.***.***-04); José Carlos Moraes (356.***.***-68); Márcia Meira Fernandes (395.***.***-68); Maria Ângela Corrèa Eschiletti (382.***.***-63); Milton Flávio Corrêa (310.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 201/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/01/2024