DESPACHO SG Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SG Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Processo Administrativo nº 08700.003244/2017-15 (Autos Restritos nº
08700.003268/2017-74).
Representante: Cade ex officio.
Representadas: Agis Construção S.A.; Alya Construtora S.A.; Amodal Serviços de
Engenharia Ltda.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A.; A.R.G. S.A.; Carioca Christiani Nielsen
Engenharia S.A.; CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. - Falida; CC
Pavimentadora Ltda.; Cetenco Engenharia S.A.; CNO S.A.; Companhia Paranaense de
Construção S.A.; Consórcio TBPS; CONSTRAN S.A. Construções e Comércio - em recuperação
judicial; Construbase Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.;
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Barbosa Mello S.A.; Construtora
Brasília Guaíba Ltda. - em recuperação judicial; Construtora Coesa S.A. - em recuperação
judicial; Construtora Sultepa S.A. - em recuperação judicial; Contern Construções e
Comércio Ltda.- em recuperação judicial; Convap Engenharia e Construções S.A.; CR
Almeida S.A. - Engenharia de Obras; Egesa Engenharia S.A.; EIT Empresa Industrial Técnica
S.A. - em recuperação judicial; EMSA - Empresa Sul Americana de Montagens S.A.; Encalso
Construções Ltda.; Ergo S.A. Construção e Montagem; FDS Engenharia de Óleo e Gás S.A.;
Galvão Engenharia S.A.; HAP Engenharia; Ivaí Engenharia de Obras S.A.; MAC Engenharia
Eireli; M. Martins Engenharia e Comércio S.A.; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. -
em recuperação judicial; Ourivio Participações S.A.; Pavotec - Pavimentação e
Terraplanagem Ltda. - em recuperação judicial; Pella Construções e Comércio Ltda.;
Salgueiro Construções S.A.; S.A. Paulista de Construções e Comércio; SBS Engenharia e
Construções Ltda.; Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia; Sobrenco
Engenharia Ltda.; Sociedade Geral de Empreitadas Ltda.; Torc Terraplenagem Obras
Rodoviárias e Construções Ltda.; Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e
Pavimentações - em recuperação judicial; Via Engenharia S.A. - em recuperação judicial;
Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias; Sindicato da Indústria da
Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do
Rio Grande do Sul; Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada; Alberto Bagdade;
Alfredo Moreira Filho; Aloísio Miles; Aloysio Braga Cardoso Silva; Álvaro Soares Ribeiro
Sanches; André Gustavo de Farias Pereira; Anibal Júnior; Athos Roberto Albernaz de
Cordeiro; Carlos Augusto Barbosa Lima Oliveira; Carlos Fernando Anastácio; Dalton dos
Santos Avancini; Eduardo Martins; Elmar Juan Passos Varjão Bonfim; Emílio Eugênio Auler
Neto; Gilmar Pereira Campos; Humberto César Busnello; Irineu Marcelo do Nascimento;
Isaías Lopes de França; João Alberto Pinho Valente; João Antônio Pacífico Ferreira; João
Bastos Dutra; Jones Oliveira Ramos; José Adelmário Pinheiro Filho; José Alberto Pereira
Ribeiro; José Roberto Tanouss de Miranda; Laíze de Freitas; Leonardo Fracassi Costa;
Louzival Mascarenhas; Luiz Augusto Distrutti; Luiz Felipe Cardoso de Carvalho; Luiz Henrique
Kielwagem Guimarães; Luiz Ronaldo Cherulli; Marcelo Martins França; Marcio Magalhães
Duarte Pinto; Marcio Melo; Marco Antônio de Araújo Costa; Marcos Antonio Borghi; Marcos
de Queiroz Galvão; Paulo César de Moura; Paulo Falcão Corrêa Lima; Paulo Roberto Venuto;
Rodolfo Giannetti Geo; Rodrigo Alvarenga Franco; Rony José Silva Moura; Rui Vaz da Costa
Filho; Sérgio Aguiar Montezuma de Carvalho; Sérgio Barreira; Sidnei Sanches; Silvio
Ciampaglia; Suzana Cabarcos Pawletta; Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho; Valter Luis
Arruda Lana e Victório Duque Semionato.
Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Alexandre Wunderlich, Ana Casarin, Ana
Paula Martinez, Athos Rômulo Campos de Oliveira, Bruno de Mendonça Pereira Cunha,
Bruno Hartkoff Rocha, Camile Eltz de Lima, Camillo Giamundo, Celso Luiz Bernardon,
Cristiano Nascimento e Figueiredo, Débora Poeta W. Feldens, Demetrius Nichele Macei,
Denise Junqueira, Edimar Cristiano Alves, Edson Alves da Silva, Edson Isfer, Eduardo
Caminati Anders, Eduardo Gomes Plastina, Eduardo Grebler, Eduardo Stevanato Pereira de
Souza, Eric Hadmann Jasper, Fabrício Frizzo Pagnossin, Felipe de Castro Borba, Fernando
Antônio Variani, Fernando Augusto Bertolino Storto, Fernando Máximo de Almeida Pizarro
Drummond, Fernando Stival, Flávio Lage Siqueira, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo,
Giuseppe Giamundo Neto, Guilherme Favaro Ribas, Herman Barbosa, Homero das Neves
Freitas Filho, Isabel Pedreira Lapa Marques, Ivan Augusto Saraiva Marcondes, Jacques
Antunes Soares, João Claudio Franzo Weinand, João Ricardo Oliveira Munhoz, José
Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, José Humberto Bruno, José Roberto
Figueiredo Santoro, José Sad Júnior, Joyce Midori Honda, Júlia Gonçalves Braga, Juliana
Maia Daniel Pinheiro, Julio Cesar Cunha Barbosa, Laércio de Lima Leivas, Lara Gurgel do
Amaral Duarte Vieira, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Lise Reis Batista de Albuquerque,
Luciana André Levy, Luciano Feldens, Luiz Daniel Felippe, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz
Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Marcelo Procópio Calliari,
Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Drummond Malvar, Marcus Vinícius Labre
Lemos de Freitas, Maria Clara Abreu Tassini, Mariana Villela Corrêa, Marina Hermeto
Corrêa, Mario Glauco Pati Neto, Marlus Santos Alves, Maurício Rosado Xavier, Melissa
Sualdini Ferrari de Melo, Messias Alves Henriques, Michel Zavagna Gralha, Natasha Evilin
Cerqueira de Paula, Olavo Zago Chinaglia, Pablo Berger, Paolo Zupo Mazzucato, Patricia
Bandouk Carvalho, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro S. C. Zanotta, Priscila Brolio
Gonçalves, Rafael Alfredi de Matos, Rafael da Cás Maffini, Rafael de Alencar Araripe
Carneiro, Raquel Botelho Santoro, Renato Duarte Franco de Moraes, Renato Mascarenhas
Alves, Renato Simões da Cunha, Ricardo Lara Gaillard, Rodrigo Castor de Mattos, Taís de
Andrade Baldini, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, Vanir Perin,
Vicente Coelho Araújo, Victor Santos Rufino e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Nota Técnica nº 4/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1339305) à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e
com base nos art. 13, inciso VI, alíneas seguintes e art. 72 da Lei nº 12.529, de 2011,
decido pelo aditamento à Nota Técnica nº 103/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI
0978701) referente ao Processo Administrativo nº 08700.003244/2017-15 (Autos
Restritos nº 08700.003268/2017-74) para: (a) retificar os dados dos Representados,
conforme Tabelas 1 e 2 constantes da Nota Técnica nº 4/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE
(SEI 1339305); (b) excluir o Consórcio TBPS e o Representado Isaías Lopes de França do
polo passivo; e (c) extinguir o processo em relação ao Representado José Roberto
Tanouss de Miranda, em razão de falecimento. Intimem-se os Representados acerca do
presente aditamento.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral