PORTARIA Nº 408, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Caetité Estiagem - 1.4.1.1.0 192 04/12/2023 59051.027250/2024-10 . BA Heliópolis Estiagem - 1.4.1.1.0 182 01/12/2023 59051.027387/2024-74 . BA Iaçu Estiagem - 1.4.1.1.0 70 29/11/2023 59051.025227/2023-18 . BA Iramaia Estiagem - 1.4.1.1.0 85 24/11/2023 59051.027410/2024-21 . BA Mundo Novo Estiagem - 1.4.1.1.0 144 04/12/2023 59051.027427/2024-88 . BA Presidente Jânio Quadros Estiagem - 1.4.1.1.0 53 04/12/2023 59051.027409/2024-04 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 408, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 30/01/2024