ACÓRDÃO Nº 324/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 324/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos.
1. Processo TC-034.380/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edmundo Passos Siqueira (270.***.***-53); Joaquim da
Conceição Vinagre (328.***.***-04); Mônica Assunção Polignano (512.***.***-04);
Newton Cesar Kummel Guimarães (276.***.***-91); Raimundo Nonato Pessoa Júnior
(379.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.