PORTARIA ICMBIO Nº 142, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 142, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Cria a Comissão de Avaliação, Classificação e
Valoração de Madeira Caída na Floresta Nacional de
Canela (processo nº 02127.002898/2022-73).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação, Classificação e Valoração de
Madeira Caída na Floresta Nacional de Canela.
Art. 2º A Comissão é composta pelos seguintes servidores:
I - Fabiana Bertoncini, matrícula nº 1366751, titular e Melina Rangel de
Andrade, matrícula nº 1774834, suplente;
II - José Pedro da Mota Melo, matrícula nº 1255953, titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (4.95)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
27203.009135/1967 - PORTARIA Nº 479/SNGM/MME, DE 29 DE JANEIRO DE
2024 - O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 7º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo
nº 27203.009135/1967, resolve:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo nº 27203.009135/1967,
de que é titular SIGMA MINERACAO S.A., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à SIGMA MINERACAO S.A., concessão para lavrar petalita e
feldspato, no Município de Itinga, Estado de Minas Gerais, numa área de 312,00 hectares,
delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de
coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°47'35,062''S / 41°53'03,585''W;
16°46'52,773''S / 41°53'03,580''W; 16°46'52,773''S / 41°51'42,536''W; 16°47'35,062''S /
41°51'42,536''W; 16°47'35,062''S / 41°53'03,585''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas
cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de
Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°47'35,062''S e Long. 41°53'03,585''W e os lados a partir
desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1300,0m-N; 2400,0m-
E; 1300,0m-S; 2400,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário