PORTARIA Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 03 de
março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle
e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme inciso II do art.
10º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta
do Processo 21000.070187/2020-31, resolve:
Art.1º Cancelar a habilitação n° 109/11/2020 do(a) médico(a) veterinário(a)
Otoniel Rodrigues Junior Silveira inscrito(a) no CRMV/PA03711 para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA