ACÓRDÃO Nº 397/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 397/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, 'e' do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade
instrutiva, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar
do término do prazo anteriormente concedido, o prazo para cumprimento das
determinações constantes do acórdão 4405/2023-TCU-1ª Câmara.
1. Processo TC-023.028/2023-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Conselho Federal de Nutricionistas; Conselho Regional de
Nutricionistas da 6ª Região (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN).
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.