DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inc. XI do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inc. IV do art. 29, e
inc. VIII do art. 105, ambos da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e
considerando o que consta no processo nº 50500.210783/2023-70, decide:
Art. 1º Alterar a Licença Operacional - LOP de nº 57, da empresa VIAÇÃO
ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, com a inclusão dos mercados
listados abaixo, objeto da cisão parcial da VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A:
I - de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, CÂNDIDO SALES/BA, MEDINA/MG,
ITAOBIM/MG, PADRE PARAÍSO/MG para SÃO PAULO/SP, RESENDE/RJ, OSASCO/SP, SÃO
BERNARDO DO CAMPO/SP, SANTO ANDRÉ/SP;
II - de CAMPINAS/SP para VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, CÂNDIDO SALES/BA,
MEDINA/MG, ITAOBIM/MG, PADRE PARAÍSO/MG;
III - de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA para CAMPANÁRIO/MG;
IV - de SÃO PAULO/SP para PEDRA AZUL/MG, ALMENARA/MG,
JEQUITINHONHA/MG;
V - de PONTE NOVA/MG, VIÇOSA/MG, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG,
UBÁ/MG para SÃO PAULO/SP, VOLTA REDONDA/RJ, BARRA MANSA/RJ, RESENDE/RJ,
TAUBATÉ/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP;
VI - de JUIZ DE FORA/MG para TAUBATÉ/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP;
VII - de SÃO PAULO/SP para RIO POMBA/MG, VASSOURAS/RJ, BARRA DO
PIRAÍ/RJ, RAUL SOARES/MG, RIO CASCA/MG, RIO NOVO/MG, PARAÍBA DO SUL/RJ;
VIII - de CAMPINAS/SP para VIÇOSA/MG, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG,
UBÁ/MG, RIO POMBA/MG, VASSOURAS/RJ, BARRA DO PIRAÍ/RJ, RESENDE/RJ;
IX - de PIRAÚBA/MG, GUARANI/MG, SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG,
BICAS/MG para RESENDE/RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP;
X - de MATIAS BARBOSA/MG para SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP; e
XI - de PONTE NOVA/MG, VIÇOSA/MG, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG,
UBÁ/MG, RIO POMBA/MG para SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SANTO ANDRÉ/SP.
Art. 2º Alterar Licença Operacional - LOP de nº 63 da empresa VIAÇÃO
SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42, com a exclusão dos mercados
listados no art. 1º, objeto de sua cisão parcial pela VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL