PORTARIA Nº 18/EMA, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 18/EMA, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Concede autorização ao Navio de Pesquisa
Oceanográfica DRS "Deep Sea", de bandeira
brasileira, para realizar as atividades de pesquisa
científicas especificadas no Projeto Científico GBM -
Granulado Bioclástico Marinho, em Águas
Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 12 do anexo A, da Portaria nº 37/MB/2022 e
de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº 96.000/1988, resolve:
Art. 1º Conceder autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica "Deep Sea",
de bandeira brasileira, para realizar atividades de pesquisa científica em AJB, previstas no
Projeto Científico específico, GBM - Granulado Bioclástico Marinho, obedecendo à derrota
previamente apresentada à Marinha do Brasil (MB).
§1º O navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego
Marítimo, conforme descrito nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego e
Permanência de Embarcações em AJB - NORMAM-204/DPC. Qualquer alteração na derrota
a ser cumprida em AJB deverá ser submetida à apreciação da MB.
§2º Caberá ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP),
instituição nacional responsável pela campanha oceanográfica, buscar junto aos órgãos
competentes as autorizações legais e exigíveis para boa execução do referido Projeto, que
deverão ser emitidas pelos órgãos de fiscalização e controle competentes, de acordo com a
natureza da pesquisa, quando assim for exigido.
Art. 2º O Cruzeiro oceanográfico tem como propósito científico estudar o platô
do Monte HotSpur, ao largo de Caravelas (BA), sua topografia e pacotes estratigráficos,
propriedades bióticas, abióticas, geoquímicas e físicas.
Art. 3º A autorização a que se refere esta Portaria terá validade para o período
de 30 de janeiro a 17 de fevereiro de 2024.
Art. 4º O IOUSP deverá fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN)
todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada, dentro dos prazos
previstos no Decreto nº 96.000/1988, encaminhando-os para a Rua Barão de Jaceguai, s/nº,
Ponta da Armação, Ponta D'Areia, Niterói, RJ, CEP 24048-900.
Art. 5º Deverão ser observados os aspectos técnicos e de documentação,
detalhados no anexo, "ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS".
Art. 6º O não cumprimento do estabelecido nesta Portaria provocará o
cancelamento automático da presente autorização, respondendo a entidade e os
responsáveis pelos prejuízos causados e ficando sujeitos, a critério do Governo Brasileiro, a
terem recusadas futuras solicitações de pesquisas em AJB.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES