ACÓRDÃO Nº 96/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-037.953/2023-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Francisca Maria Benvindo Figueiredo (091.***.***-20); Janete Ambrosio (557.***.***-87); Raimundo Solano do Carmo Arnoud (131.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 96/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/01/2024