AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.202444/2024-10. resolve: Autorizar a empresa ROYAL FIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 444, de 8 de julho de 2022. . CNPJ . 31.856.288/0001-24 . 31.856.288/0002-05 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/01/2024