ACÓRDÃO Nº 74/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 74/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 11.914/2023-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material, conforme pareceres
emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do referido decisum:
Onde se lê: (...) "e dar ciência desta deliberação à interessada e ao Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região - Espírito Santo."
Leia-se: (...) "e dar ciência desta deliberação à interessada e ao Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo."
1. Processo TC-030.917/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jurema Lima (995.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.