ATO PR Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e mediante a divulgação do demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, referente ao 3º quadrimestre de 2023, período de janeiro a dezembro de 2023, conforme Portaria STN/MF nº 72, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2024, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000021230-7, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de janeiro de 2022 à dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 30/01/2024