PORTARIA FCP Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA FCP Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100950/2021-98:
. Comunidade Município Estado
. CENTRO DO EXPEDITO (Composta pelas
comunidades: BELÉM I e BELÉM II)
CODÓ MA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 21, sob o nº 3039, às fls. 063.
Art. 3º Fica revogada a Portaria FCP nº 18, de 18 de janeiro de 2024, Seção I,
nº 20, Página 10, publicada em 29 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 40/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo AEROPORTO MUNICIPAL DE PINHALZINHO, situado no Município de
Pinhalzinho, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900017/2022-45. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 41/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo LAGO DO ROBERTINHO, situado no Município de Boa Vista, no Estado da
Roraima - RR. Processo nº 67615.900412/2023-99. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 42/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CAMPO BONITO, situado no Município de Amajari, no Estado de
Roraima - RR. Processo nº 67615.900240/2023-53. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 43/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, situado no Município de Porto
Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901000/2023-96. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 44/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CORTEZIA, situado no Município de Lucas do Rio Verde, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900619/2023-63. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 45/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA VALE VERDE, situado no Município de Pium, no Estado do Tocantins
- TO. Processo nº 67615.900541/2023-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 46/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo CONDOMÍNIO AERONÁUTICO SANTOS DUMONT, situado no Município de Elias
Fausto, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901267/2023-43. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 47/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo PRIVADO AEROLEVE, situado no Município de Cascavel, no Estado do Paraná -
PR. Processo nº 67613.900050/2023-56. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 48/SAGA - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o
Aeródromo AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA/PINTO MARTINS, situado no
Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.901035/2023-15. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 49/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ALVORADA X, situado no Município de Gilbués, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.901060/2023-07. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 50/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA PEDRA DA LETRA, situado no Município de Mauriti, no Estado do
Ceará - CE. Processo nº 67614.900366/2023-38. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 51/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HARAS MGC, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará - PA. Processo
nº 67615.900613/2023-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 52/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo COMANDANTE MILTON TOSTO, situado no Município de Bonito, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67614.900843/2023-65. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 53/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CACIMBAS, situado no Município de Pastos Bons, no Estado do
Maranhão - MA. Processo nº 67614.900651/2023-59. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO