ACÓRDÃO Nº 128/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 128/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.769/2023-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Augusto Nogueira Cavalcante (098.***.***-49); Aurora
Tavares dos Santos (772.***.***-15); Ermeson da Silva Nobrega (051.***.***-77); Julia
Maria Nobrega de Gois (110.***.***-91); Maria Jose da Silva Nobrega (047.058.124-
76); Maria Sebastiana de Araujo Gomes (020.***.***-94).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.