PORTARIA Nº 403, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Estrela Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 204 20/11/2023 59051.024227/2023-92 . RS Taquari Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4.676 20/11/2023 59051.027509/2024-22 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Agudo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 188 24/11/2023 59051.027514/2024-35 . RS Ajuricaba Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 5.976 28/11/2023 59051.027419/2024-31 . RS Arroio do Tigre Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.534 21/11/2023 59051.027471/2024-98 . RS Barros Cassal Enxurradas - 1.2.2.0.0 067 23/11/2023 59051.027487/2024-09 . RS Capão do Cipó Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 059 22/11/2023 59051.027493/2024-58 . RS Capitão Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 097 06/12/2023 59051.027488/2024-45 . RS Cruzeiro do Sul Inundações - 1.2.1.0.0 1680-03 20/11/2023 59051.027367/2024-01 . RS Dona Francisca Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 128 A 19/11/2023 59051.027469/2024-19 . RS Giruá Vendaval - 1.3.2.1.5 2.035 20/11/2023 59051.027467/2024-20 . RS Júlio de Castilhos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 7.687 22/11/2023 59051.027516/2024-24 . RS Nova Petrópolis Enxurradas - 1.2.2.0.0 208 20/11/2023 59051.027489/2024-90 . RS Nova Santa Rita Vendaval - 1.3.2.1.5 144 14/11/2023 59051.026467/2024-11 . RS Porto Xavier Inundações - 1.2.1.0.0 3.708 24/11/2023 59051.027028/2024-17 . RS Presidente Lucena Enxurradas - 1.2.2.0.0 104 22/11/2023 59051.027470/2024-43 . RS Sobradinho Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 7.686 22/11/2023 59051.027492/2024-11 . RS Vista Alegre Granizo - 1.3.2.1.3 096 23/11/2023 59051.027472/2024-32 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 403, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 30/01/2024