ACÓRDÃO Nº 309/PLEN/CFQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 309/PLEN/CFQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Conselheiros Federais de Química, analisando os autos do Processo
Administrativo nº 2800.00.02566.2023, pautado na 1ª Reunião Plenária Extraordinária do
Conselho Federal de Química, ACORDAM em aprovar a eleição do Químico Industrial José
de Ribamar Oliveira Filho para o cargo de Presidente do Conselho Federal de Química, cujo
mandato será no período de 25/04/2024 a 24/04/2027.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
ACÓRDÃO PEP PL 1ª INSTANCIA 2/2024 - PLENARIO/BA/CRMV-BA/SISTEMA
Processo Ético Profissional nº 0320010.00000012/2022-43
Denunciante: S. O.
Denunciado: Med.-Vet. V. J. F. (CRMV-BA 6729)
Advogada: Bruna Holtz Carvalho (OAB-BA 47.265)
Conselheiro Relator: Méd.-Vet. Willadesmon Santos da Silva (CRMV-BA 1848)
1. Ante a inexistência de provas e dados concretos que indiquem, de forma objetiva
e para além de dúvida razoável, infrações éticas no atendimento clínico e desdobramentos, não
há que se falar em responsabilização, pois não provado que a profissional concorrera para a
infração ética que lhe foi imputada.
2. Fundamento legal: inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal (CPP)
combinado com o artigo 1º do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).
Vistos, relatados e discutidos o contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº
0320010.00000012/2022-43, em que são partes os acima nomeados, na 90ª Sessão Especial de
Julgamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, realizada de
forma presencial e telepresencial no dia 16 de janeiro de 2024, acordam os Conselheiros do
CRMV/BA, POR UNANIMIDADE, julgar IMPROCEDENTE a denúncia e determinar o
arquivamento do processo, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, que é parte integrante
dos autos.
ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
WILLADESMON SANTOS DA SILVA
Relator
ACÓRDÃO PEP PL 1ª INSTANCIA 1 - PLENARIO/BA/CRMV-BA/SISTEMA,
DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Processo Ético Profissional nº 0320010.00000032/2022-57
Denunciante: J.S. F.
Denunciado: Med.-Vet. Y. S. C. V. (CRMV-BA 6254)
Conselheiro Relator: Méd.-Vet. José Roberto Pinho de Andrade Lima (CRMV-BA 1653)
EMENTA: 1.Não há provas nos autos que configure infração ética. 2.Denúncia improcedente.
1. Ante a inexistência de provas e dados concretos que indiquem, de forma objetiva
e para além de dúvida razoável, infrações éticas no atendimento clínico e desdobramentos, não
há que se falar em responsabilização, pois não provado que a profissional concorrera para a
infração ética que lhe foi imputada.
2. Fundamento legal: inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal (CPP)
combinado com o artigo 1º do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).
Vistos, relatados e discutidos o contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº
0320010.00000032/2022-57, em que são partes os acima nomeados, na 90ª Sessão Especial de
Julgamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, realizada de
forma presencial e telepresencial no dia 16 de janeiro de 2024, acordam os Conselheiros do
CRMV/BA, POR UNANIMIDADE, julgar IMPROCEDENTE a denúncia e determinar o
arquivamento do processo, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, que é parte integrante
dos autos.
ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
JOSÉ ROBERTO PINHO DE ANDRADE LIMA
Relator