PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 166, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 166, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, E, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 44, do Regimento
Interno das SFA, aprovado através da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010,
publicada no DOU de 14 de junho de 2010, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro
de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015, considerando as informações
constantes do(s) processo(s) SFA - ES nº 21018.003414/2021-12: resolve:
Art. 1º - CANCELAR O CREDENCIAMENTO número 32/2021/ES do(a) Médico(a)
Veterinário(a) Bruna Bissi, inscrito(a) no CRMV-ES nº 1535, para emissão de Certificados de
Inspeção Sanitária - CIS-E para esterco e cama de aviário, no município de Colatina no Estado
do Espírito Santo, tornando sem efeito a PORTARIA Nº 82, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
Parágrafo único: O profissional deverá informar o quantitativo que ainda resta
de Certificados CIS-E em seu poder da SÉRIE C - INICIAL - 242.751 e FINAL - 242.800,
informando se pretende devolver ao MAPA para inutilização ou se pretende transferir a
outro profissional formalmente credenciado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA