PORTARIA Nº 124, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 124, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013 e processo SEI 21024.009378/2023-75, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ERIVELTON PEREIRA MOTA, inscrito no
CRMV-MT sob nº 6239, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
LENY ROSA FILHO