ACÓRDÃO Nº 330/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos. 1. Processo TC-034.581/2023-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Carlos Alberto Bastos dos Santos (140.***.***-15); Francisco Eudo Alves (099.***.***-20); Marco Antônio Sanches (061.***.***-97); Nélio Pereira da Silva (146.***.***-20); Regina Lúcia Chaves Saraiva (018.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 330/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/01/2024