PORTARIA Nº 407, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Engenheiro Caldas Granizo - 1.3.2.1.3 098-A 08/01/2024 59051.026592/2024-12 . MG Itamarandiba Seca - 1.4.1.2.0 5285 17/11/2023 59051.027388/2024-19 . MG Joaíma Seca - 1.4.1.2.0 372 28/11/2023 59051.027310/2024-02 . MG Serranópolis de Minas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1060 08/01/2024 59051.027495/2024-47 . MG Três Corações Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 5.058 28/11/2023 59051.027411/2024-75 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 407, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 30/01/2024