PORTARIA Nº 14/DPC, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 14/DPC, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Renova o credenciamento do INSTITUTO MAR E
PORTOS, para ministrar o curso na modalidade de
Ensino a Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento do INSTITUTO MAR E PORTOS, CNPJ nº
15.665.395/0001-19, para ministrar o Curso de Formação em Analista de Shipping, na
modalidade de EAD, com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem
para aulas síncronas.
Parágrafo Único - A execução do curso dar-se-á sob a supervisão desta Diretoria.
Art. 2º Obriga-se o INSTITUTO MAR E PORTOS a: disponibilizar acesso a dois
integrantes da força de trabalho da Diretoria de Portos e Costas (DPC), visando à realização
de acompanhamento do curso na modalidade de EAD; e avaliar a aprendizagem, por meio
de provas, na forma presencial.
Parágrafo Único - O descumprimento de quaisquer normas ou determinações
da DPC sujeitará o INSTITUTO MAR E PORTOS à pena de advertência, observado o devido
processo legal. Salienta-se que três advertências, durante a vigência do período de
credenciamento, resultarão no descredenciamento do INSTITUTO MAR E PORTOS.
Art. 3º O presente credenciamento é válido pelo período de dois anos, a partir
da data de publicação desta Portaria em Diário Oficial da União (DOU). Caso a empresa não
seja enquadrada com o descredenciamento previsto no parágrafo único do art. 2º, este
credenciamento estará renovado por mais dois anos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO