ACÓRDÃO Nº 89/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-035.556/2023-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Edinea Sardela Cardoso (753.***.***-53); Jane Lucia Lamblet Costa (675.***.***-06); Janize do Valle Amado de Carvalho (824.***.***-34); Joao Carlos Mouta Arantes (262.***.***-04); Lygia Maria Costa de Abreu e Silva (713.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 89/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/01/2024