ACÓRDÃO Nº 5/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.446/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Pensão Especial de
Ex-Combatente).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ossny Edmundo Vanelli (384.***.***-49).
3.2. Recorrente: Ossny Edmundo Vanelli (384.***.***-49).
4. Órgão: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Maurino Burini (OAB-SC 23.232), representando Ossny
Edmundo Vanelli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 4.968/2022-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro à pensão
especial de ex-combatente concedida ao interessado,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo sr. Ossny Edmundo
Vanelli para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2 dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 1/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0005-
01/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.