ACÓRDÃO Nº 396/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item 1.6.1 do acórdão 8921/2023-TCU-1ª Câmara, e determinar o apensamento definitivo destes autos de monitoramento ao processo original TC 025.910/2021-3, com fulcro no art. 35, § 1º, c/c arts. 33 e 37 da Resolução TCU 259/2014, e dar ciência desta decisão juntamente com a instrução da AudGovernança ao Departamento de Polícia Federal. 1. Processo TC-022.990/2023-2 (MONITORAMENTO) 1.1. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.2. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança). 1.4. Representação legal: não há. 1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 396/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/01/2024