PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que
consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013 e processo SEI 21024.008397/2023-84. Resolve:
Art. 1º Cancelar a Habilitação do médico veterinário ARNON FALCÃO CALABRIA,
inscrito no CRMV-MT sob nº 4745. habilitado pela Portaria nº 836, de 13/04/2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 84 de 04/05/2017- seção 1, para emissão de Guia
de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de equídeos e ruminantes em
eventos com aglomerações animais no estado do Mato Grosso.
LENY ROSA FILHO